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Vereador propõe lei contra o uso de máscaras em protesto

| 14/09/2014 | 22:30

A Câmara de Jundiaí discute nesta terça (16), em sessão ordinária, projeto que pretende proibir o uso de máscaras em protestos de rua. O projeto, considerado ilegal pela própria consultoria jurídica da Casa, tem apelo entre os vereadores que esperam, ao menos, espaço para discutir o tema.

De autoria do vereador Dirlei Gonçalves (PV), o texto é ousado quanto ao que se permite na Constituição federal – se aprovada, a nova lei proíbe qualquer forma de “escondimento” do rosto pelo uso de máscara, vestuário, acessório ou maquiagem que impeça a identificação da pessoa. Se passar, a regra valeria para manifestações ou reuniões públicas em locais abertos e fechados; locais de acesso ao público; estabelecimentos comerciais e ônibus. A exceção seria permitida em eventos privados ou em promoções de vendas.

A proibição do uso de máscaras já foi tema de debate em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, diante de ações de grupos que, no anonimato, cometeram saques e depredaram patrimônios públicos. Em Recife, o uso é proibido. No Estado de São Paulo, vigora lei que proíbe o uso de capacetes e qualquer tipo de cobertura da face em comércio, locais públicos ou privados.

Mais informações na edição impressa do Jornal de Jundiaí desta segunda (15)


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