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Um terço dos projetos votados na Câmara de Jundiaí neste semestre é de baixo impacto

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 01/07/2018 | 08:19

Um terço dos projetos de lei apreciados durante as sessões da Câmara de Jundiaí no primeiro semestre deste ano possui pouco ou nenhum impacto no dia a dia do cidadão, apesar do custo de R$ 10,8 milhões da Câmara entre janeiro e maio. Ao longo das 20 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de janeiro a junho, foram apreciados 115 projetos de lei.

Destes, 36 englobam denominações de ruas e praças, inclusão de datas no “famoso” calendário municipal, propostas inconstitucionais e alguns projetos que são simplesmente desnecessários ou redundantes. O número representa 31% de todas as proposituras apreciadas no 1º semestre – média de 1,8 projeto de baixo impacto a cada sessão.

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Vale ressaltar que, até o dia 31 de maio, o Poder Legislativo custou R$ 10,8 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,2 milhões apenas com salários de vereadores e cargos de livre provimento na Câmara.

PARA QUE SERVE?
Um exemplo de projeto irrelevante é o PL 12.516, do vereador Roberto Conde (PRB), que exige a divulgação das vagas de emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no site da prefeitura e em quadros de avisos nas repartições públicas. Tais vagas já são divulgadas on-line e ficam disponíveis no mural do PAT há vários anos. A Prefeitura de Jundiaí informa, ainda, que a divulgação em qualquer outra forma impressa não representaria a realidade do sistema, atualizado em tempo real.

Além deste, o PL 12.543, de Romildo Antônio (PR), exige que alguns estabelecimentos tenham álcool gel antisséptico. Já o PL 12.306, de Rogério Silva (PHS), prevê a identificação do arquiteto e/ou do engenheiro responsável pela obra na placa de inauguração.

AGENDA CHEIA

O calendário municipal segue sendo um dos alvos favoritos de projetos de lei dos parlamentares. Neste semestre, foram 12 propostas de inclusão de datas que já são comemoradas por força de lei estadual ou nacional. O campeão de proposituras deste tipo é o vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que propôs quatro datas, seguido pelo presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), que propôs três projetos relacionados ao calendário.

Em outubro do ano passado, quando o JJ divulgou uma matéria só sobre este tipo de projeto de lei, Martinelli afirmou que diversos setores da sociedade procuram os parlamentares pedindo que determinadas datas sejam incluídas.

INCONSTITUCIONAL

No período analisado, 11 proposituras com parecer contrário da equipe jurídica foram apreciadas pelos edis. Arnaldo é, novamente, o vereador que mais propõe projetos barrados pela Constituição, com quatro PLs do tipo.  Não é raro quando os projetos ilegais são os que mais trariam impacto positivo na vida dos munícipes. Infelizmente, a lei diz que essas iniciativas devem ser propostas por entes do Poder Executivo em quase todas as ocasiões.

Existem diversos casos em que o projeto ilegal é vetado, o veto é derrubado, a prefeitura entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a propositura, as instâncias superiores da Justiça acabam dando razão ao vereador e a proposta vira lei.  Com a lentidão do sistema judiciário brasileiro, porém, este trâmite pode demorar anos. Na última sessão do semestre (terça-feira, 26), o vereador Douglas Medeiros (PP) sugeriu que o autor de um projeto inconstitucional fizesse uma indicação (documento legislativo que pede a outro poder que tome providências sobre algo) e estabelecesse um diálogo diretamente com o prefeito para que a proposta pudesse tramitar dentro da lei.

Semana após semana, porém, diversos vereadores seguem insistindo que os projetos inconstitucionais têm sua função de “promover uma discussão” sobre um tema. Em reportagem anterior sobre o assunto, porém, o Movimento Voto Consciente (MVC) de Jundiaí já citou a existência de outros mecanismos legislativos que podem ser usados para a promoção de debates, como moções de apoio, apelo ou repúdio, audiências públicas ou mesmo durante o Grande Expediente.

 

FOTO: RUI CARLOS

FOTO: RUI CARLOS


Link original: https://www.jj.com.br/politica/vereadores-de-jundiai-seguem-propondo-projetos-de-baixo-impacto-2/
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