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Vereadores reivindicam psicólogos na saúde pública

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 21/03/2018 | 04:08

O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, que exige atendimento diferenciado a mulheres que perderam seus bebês com encaminhamento psicológico, gerou grande debate entre os vereadores durante a sessão ordinária de ontem, na Câmara de Jundiaí. Os parlamentares passaram pouco mais de uma hora discutindo a propostitura, que foi aprovada por 17 votos favoráveis.
De autoria de Wagner Ligabó (PPS), o projeto foi inicialmente considerado ilegal pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), por tratar de assunto de competência do Executivo. Por isso, o vereador incluiu uma emenda modificativa que retira do projeto a aplicação da medida em hospitais públicos. Com a alteração, apenas os hospitais privados são obrigados a cumprir a lei e o projeto se torna, portanto, constitucional.
“Em Jundiaí não há hospital público. O Hospital Universitário (HU) é uma autarquia e o São Vicente de Paulo (HSV) é particular”, explicou o cardiologista. “Com a emenda, o benefício será estendido a todas as mulheres de Jundiaí, tanto nos hospitais puramente privados quanto naqueles que atendem o SUS”, concluiu.

Projeto de Wagner Ligabó (esq.) deixou de ser inconstitucional, ontem, após a inclusão de uma emenda modificativa (Foto: Alessandro Rosman)

Projeto de Wagner Ligabó (esq.) deixou de ser inconstitucional, ontem, após a inclusão de uma emenda modificativa (Foto: Alessandro Rosman/JJ)

Mais psicólogos
A emenda não impediu os vereadores de reivindicarem ao prefeito que mais psicólogos sejam inclusos na rede pública de saúde. Rogério Silva (PHS) pediu mais profissionais dessa especialidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Está na hora de reconhecer a importância da psicologia para a saúde pública”, disse.
Cícero da Saúde (PROS) afirmou que uma maior atenção à saúde mental diminuiria os custos do município com medicamentos psicotrópicos. “O Brasil é o maior consumidor desse tipo de medicamento. Quase 60% da população nacional tem algum grau de depressão ou síndrome de burnout”, completou Ligabó.

Adiamentos
O PL 12.394, de Arnaldo da Farmácia (PDT), que também teve parecer contrário da CJR, foi adiado. A proposta, que prevê reembolso a farmácias e drogarias inscritas no programa “Aqui tem Farmácia Popular” pela entrega gratuita de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – Remume, será apreciada novamente no dia 15 de maio.
Também foram postergados o PL 12.186, que prevê painel de divulgação de preços e quadro informativo em postos de combustíveis, e o PL 12.402, também de Ligabó, que regula o descarte de lâminas pelas barbearias, salões de estética e de cabeleireiro. O primeiro será apreciado pela 2ª vez dia 10 de abril e o segundo, no dia 8 de maio.


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