Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Vetos do prefeito voltam à pauta dos vereadores

| 12/05/2014 | 02:10

Dois vetos do Executivo a projetos de lei serão apreciados, nesta terça-feira (13), a partir das 18 horas, em sessão ordinária na Câmara de Jundiaí. A pauta não é novidade, já que toda semana vereadores locais debatem divergências jurídicas entre a prefeitura e a Casa de Leis sobre algum texto.

Nesta terça-feira (13), os vetos do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) caem sobre propostas consideradas ilegais pela prefeitura mas que, na Câmara, já foram aprovadas. 

Em sessão da última semana, por exemplo, vereadores derrubaram veto do prefeito sobre projeto de lei de Antonio Carlos Pereira Neto, o Doca (PP), que prevê higienização de frutas usadas na produção de suco por meio mecânico. Exaltado, Doca defendeu: “É um projeto legal, importante. Somos um poder independente.” Em outras sessões, vetos também já foram derrubados. “Vale derrubar pela discussão. Se não houver debate político, não faria sentido estarmos aqui”, afirma o presidente da Casa, Gerson Sartori (PT) em relação ao conflito da legalidade. 

Segundo ele, a Câmara adota a postura pela derrubada dos vetos quando o projeto em discussão já teve parecer legal do departamento jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. “Quando há projetos que saem legais da Câmara e são vetados pelo prefeito sem que ele converse com o vereador sobre o motivo do veto, derrubamos o veto. Agora se o texto sai ilegal e é vetado, fica na consciência de cada vereador”, argumenta. 


Link original: https://www.jj.com.br/politica/vetos-do-prefeito-voltam-a-pauta-dos-vereadores/
Desenvolvido por CIJUN