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Votação definitiva do Plano Diretor acontecerá hoje (29)

Angelo Augusto | 29/10/2019 | 07:00

Durante a sessão ordinária de hoje (29) da Câmara de Jundiaí será finalmente votado o texto definitivo do Plano Diretor Participativo de Jundiaí. Três audiências públicas foram realizadas para ouvir os pedidos da população e diversas mudanças foram realizadas ao longo dos últimos meses para tentar agradar o maior número possível dos munícipes que fizeram suas reinvidicações.

Um dos assuntos que mais causou polêmica – a abertura do bairro Jardim Brasil para estabelecimentos comerciais de baixo impacto – ainda pode trazer discussões à sessão. Isso porque a Prefeitura de Jundiaí voltou atrás em relação ao parecer inicial do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), e manteve o bairro como residencial.

O motivo da alteração, de acordo com o gestor de planejamento urbano Sinésio Scarabello Filho, foi de que a maioria dos moradores se manifestou a favor da permanência do Jardim Brasil como exclusivamente residencial. Porém, os moradores que são a favor dos comércios no bairro, se movimentaram e organizaram um abaixo-assinado que já recolheu mais de 1.500 assinaturas, o que pode gerar uma nova reviravolta.

Hoje (29) é o último dia para que mudanças sejam feitas: os vereadores poderão apresentar emendas para alterar o texto, e cada uma das mudanças propostas deverá ser votada separadamente antes da votação final. Mais emendas poderão ser apresentadas até o início da sessão, às 18h.

Algumas alterações já estão na pauta, como a emenda do vereador Edicarlos Vieira (PSD), para proibir construções e parcelamento do solo numa distância de 500 metros de estações de tratamento de esgoto. A justificativa é a de que, além do odor, esses locais são propícios à proliferação de animais causadores de doenças, como ratos e o mosquito da dengue.
Planos de bairros.

Após a aprovação do Plano Diretor municipal, serão realizados, paralelamente, planos para diferentes bairros, dependendo da necessidade de cada um.

Uma emenda aditiva do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) propõe que cada Plano de Bairro deverá ser elaborado em até 12 meses, e instituído por legislação municipal, que definirá diretrizes para o sistema de mobilidade urbana e parâmetros específicos para uso e ocupação de solo. O texto também prevê que todos os pareceres, propostas e decisões do CMPT serão publicados integralmente no sítio eletrônico oficial da prefeitura, com o posicionamento de cada um dos membros, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do recebimento da solicitação.


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