Política

Voto de Rosa Weber contra prisões deve ser decisivo


Primeira ministra a votar na quinta-feira (24), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da constitucionalidade da prisão em segunda instância, Rosa Weber posicionou-se pela obrigatoriedade de se aguardar o esgotamento de todos os recursos possíveis (trânsito em julgado) para se executar a pena de um condenado. O voto de Weber era considerado fundamental para que a aprovação da prisão após condenação em segunda instância fosse possível. Com o provável veto à tese, especialistas temem que os chamados “crimes de colarinho branco” - aqueles não-violentos, financeiramente motivados e cometido por criminosos poderosos ou que fazem parte do governo - passem impunes, principalmente devido à burocracia e ao tempo que um processo demora para passar por todos os recursos, até a sentença final. “Na maioria dos países do mundo, a prisão se dá logo na primeira sentença condenatória ou, no máximo, na segunda. No Brasil, a adoção dessa norma possibilitou o desmantelamento de redes de corrupção, acabando com a certeza da impunidade dos poderosos. Mudar essa norma será um retrocesso, um sinal verde para o retorno desses criminosos. Isso criará uma enorme insegurança jurídica no País, o que dificultará ainda mais a nossa saída da crise", comenta o deputado federal Miguel Haddad (PSDB). O deputado estadual Alexandre Pereira (Solidariedade) é favorável à prisão após o julgamento em segunda instância, porém, defende que é necessário respeitar a Constituição. “A quem cabe mudar essa legislação: o Poder Legislativo ou o Judiciário?”, questiona. Alexandre ressalta também que atualmente o próprio Estado defende e dá garantias de inocência e proteções. Por outro lado, a corrente contra a prisão em segunda instância se baseia no que falam a Constituição Federal e o código de processo penal, que asseguram ao cidadão a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. “Uma pessoa presa hoje pode ser absolvida amanhã, por exemplo. A pena pode ser reduzida, podem modificar o regime, ou até anular o processo inteiro. E essa pessoa pode ter ficado presa por anos sem o trânsito em julgado”, lembra a professora de Direito Penal Juliana Gennarini. O professor de ciência política Walter Celeste reforça que a presunção da inocência ainda deve ser respeitada. “O problema é que, no Brasil, esse princípio esbarra num complexo sistema e acaba favorecendo a impunidade de quem tem mais dinheiro e poder”, completa.

Notícias relevantes: