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Câmara de Jarinu rejeita contas e Zacan fica inelegível

BÁRBARA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 16/03/2018 | 03:28

Os vereadores de Jarinu concordaram, de forma unânime, com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeitou as contas de 2015 da gestão de Vicente Zacan (PTB). Como consequência disso, o ex-prefeito não pode se eleger pelos próximos oito anos, por não ter cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). A votação aconteceu na sessão da última terça-feira (13), que só tinha este item na pauta. Por mais de uma hora, o vereador Eduardo Matias (PTB), 1º secretário do Legislativo jarinuense, leu o relatório de 15 páginas do relator Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro do TCE.

REUNIAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA AGLOMERACAO URBANA DE JUNDIAI VICENTE ZACAN PREFEITO DE JARINU

Decisão
O documento aponta várias irregularidades na administração de três anos atrás, entre elas o déficit orçamentário de R$ 5,6 milhões, que fez aumentar ainda mais a dívida vinda do exercício anterior, que atingiu o montante de R$ 14.5 milhões. “Esse valor é duas vezes superior ao limite usualmente aceito por esta Corte de Contas e só não foi maior porque a prefeitura deixou de recolher parte do valor devido ao INSS ao longo do exercício de 2015, postergando o pagamento para exercícios futuros e gerando um aumento de 212% em sua dívida de longo prazo”, diz o parecer do tribunal.

Nem o ex-prefeito, nem um representante legal que o defendesse compareceu à sessão. O vereador Roberto Antonucci (Patriotas), disse que Vicente Zacan “brincou de ser prefeito, brincou com o dinheiro público” e que rejeitar suas contas e torná-lo inelegível por oito anos “é pouco”. Na quarta (14), o presidente da Câmara, Everton Lorencini (PCdoB), assinou o Decreto Legislativo nº 01/2018, que declara a rejeição das contas municipais. O documento será enviado ao juiz da 16ª Zona Eleitoral de Atibaia, responsável pelo município, e ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.

Outro lado
O ex-prefeito Vicente Zacan (que governou a cidade de 2013 a 2016) foi procurado pela reportagem para comentar a decisão da Câmara, mas não foi encontrado. A assessoria do Legislativo de Jarinu, porém, informou que o ex-chefe do Executivo ainda pode entrar com recurso contra o parecer da Câmara.

Contas de 2014
O TCE também rejeitou as contas referentes ao exercício de 2014, porém a decisão foi enviada pelo órgão posteriormente. Os vereadores de Jarinu irão julgar a matéria em sessão extraordinária marcada para o dia 27 de março, às 19h.


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