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CEI em Louveira quer cassar mandato do prefeito Júnior Finamore (PTB)

BÁRBARA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 13/03/2018 | 04:20

O vereador de Louveira Leandro Lourençon (PSDB) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para afastar o prefeito Júnior Finamore (PTB) do cargo. O pedido será feito na próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 20 de março, já que as sessões do Legislativo louveirense acontecem quinzenalmente. A decisão foi tomada após ser aprovado o relatório de conclusão da “CEI das Creches”, como ficou conhecida a Comissão Especial de Inquérito que investigou a terceirização de quatro estabelecimentos de educação infantil em Louveira.

Sentença
O documento, redigido por Lourençon, aponta que foram encontrados indícios de superfaturamento e direcionamento no processo licitatório, com “vícios insanáveis”. Ele afirmou que seu relatório está embasado na análise apresentada pelo perito David Luiz Pereira Berlandi, contratado pela Câmara Municipal para auxiliar na investigação. Ele apresentou pareceres sobre processos licitatórios que a prefeitura realizou e que terminaram com a contratação das empresas Renovar e Criar para cuidar das creches Altos da Colina, Santo Antonio, Mundo da Alegria e Vera Cruz. Durante a leitura do relatório, David afirmou que há vícios de legalidade insanáveis nos pregões 41/2015, 187/2016 e 188/2016, com prejuízos ao erário.

Conclusão
O relatório foi aprovado por quatro integrantes da Comissão, o presidente da CEI, Rodrigão (PSD); o vice-presidente, Nildo do Redenção (PPS); o relator Leandro e o membro Tico da Colina (PRB). O único voto contrário foi do vereador Caetano (PTB), colega de partido do prefeito e que já havia acusado os colegas de fazerem “jogo político” na última sessão da Câmara, na terça passada (6), quando foi negada a continuação da CEI pela maioria dos vereadores. “A comissão já perdeu o objeto e está mais para politicagem”, acusou Caetano, na ocasião. Agora, além do pedido de cassação, a conclusão dos trabalhos da CEI deve ser encaminhada ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas.

Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Louveira informou que, até o momento, não recebeu a conclusão dos trabalhos da CEI e, portanto, não pode se manifestar quanto ao conteúdo do relatório. “Nunca foram apontadas irregularidades pelo Tribunal de Contas. Esta ação é de caráter político e sem realidade dos fatos”, diz o comunicado. “A Prefeitura tomará as medidas judiciais necessárias”.


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