Gasto com pessoal supera limite em Várzea e Campo Limpo
O gasto com o funcionalismo público em duas cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) supera o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Várzea Paulista, 51% do orçamento municipal é gasto com a manutenção dos servidores locais. Já em Campo Limpo Paulista, o gasto com pessoal chega a consumir 53% do orçado. Segundo a legislação, o máximo permitido para sustentação do funcionalismo é 49% do orçamento total.
Enquanto Várzea e Campo Limpo Paulista sofrem com gastos excessivos, Ministério Público viu irregularidades em cargos de Louveira, Jundiaí e Cabreúva
Em Campo Limpo, a prefeitura informa que existem 2.350 funcionários públicos, dos quais 2.120 são concursados e apenas 210 seriam comissionados. A administração afirma que o prefeito Japim de Andrade (PSB) não tem medido esforços para realizar ações que aumentem a receita do município, como a recuperação de dívidas via protestos e a conquista de verbas estaduais e federais.
A Prefeitura de Várzea Paulista informou, apenas, que a cidade possui 2.186 funcionários. Não se sabe quantos são cargos eletivos e quantos são de livre provimento, nem se a administração pretende diminuir o quadro interno.
CARGOS IRREGULARES
Em Louveira, Cabreúva e Jundiaí, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou irregularidades nos títulos ou descrições de alguns cargos de livre provimento.
Em junho de 2017, o Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Smanio apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para averiguar os seguintes cargos em Cabreúva: Assessor de Governo, Assessor de Planejamento e Convênios, Assessor Jurídico, Comandante do Corpo de Bombeiros Civil, Coordenador de Defesa Civil, Corregedor da Guarda Municipal e Diretor de Divisão.
A lei que estabelece os cargos foi suspensa com uma liminar cedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em agosto. O prefeito Henrique Martin (PDT) apresentou, então, uma nova reforma administrativa. Com isso, a Adin foi extinta em julgamento na última quarta (18).
O mesmo deve acontecer em Jundiaí, onde o MP-SP viu irregularidades nos cargos de Coordenador Executivo de Cidadania, Coordenador do Procon e Diretor do Departamento para Assuntos de Cidadania, e também nas atribuições do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania.
O julgamento da Adin teria sido no último dia 11 de abril, mas a prefeitura fez um pedido de suspensão. No meio tempo, uma nova reforma administrativa foi enviada à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária na última terça (17). Ninguém foi exonerado com a medida, que deve garantir a extinção da ação.
Em Louveira, foram encontradas irregularidades nos cargos de Assessor Técnico De Gabinete Da Presidência, Assessor Técnico De Gestão Legislativa e Diretor Jurídico Legislativo. O TJ-SP julgou a ação procedente em parte, ou seja, foi constatada a inconstitucionalidade do Assessor Técnico De Gestão Legislativa e do Diretor Jurídico Legislativo, apenas. A prefeitura não informou se os cargos foram exonerados ou não.