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TJ-SP mantém prefeito de Campo Limpo, Japim Andrade (PSB), no cargo

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 06/03/2018 | 04:25

A 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso movido pela Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista contra a liminar que mantém o prefeito da cidade, Dr. Japim Andrade (PSB), no cargo. Dessa forma, está mantida, por enquanto, a suspenção do Decreto Legislativo nº 178 que cassou o mandato de Japim em setembro de 2017. Assim, ele permanece prefeito de Campo Limpo. De acordo com o presidente da Câmara, Denis Braghetti (PSD), “diversas irregularidades e situações que vêm se acumulando na cidade levaram à decisão dos vereadores pela cassação”. Entre elas, está a acusação de que Japim teria usado serviços de um motorista da prefeitura para fins pessoais durante o horário de trabalho. “Mas isso foi só a gota d’água”, diz Denis. O chefe do Executivo nega a acusação.

FILIACAO DOUTOR JAPIM ANDRADE AO PSB EM CAMPO LIMPO PAULISTA

Braghetti alega que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar o prefeito apontou mais de 13 crimes de improbidade administrativa. “Questões relacionadas a licitações, prejuízos de empresas e nepotismo são alguns”, cita o presidente da Casa. “Todas foram julgadas por unanimidade e encaminhadas ao Tribunal”. Mesmo com o Decreto Legislativo, Japim conseguiu se manter no cargo depois de consequir uma liminar de efeito suspensivo. A Câmara, então, entrou com recurso contra a liminar para afastar o prefeito do cargo. Denis justifica o recurso apresentado. “Os juízes que suspenderam o decreto entenderam que tirá-lo do cargo poderia trazer prejuízo à municipalidade. Com o recurso, tentamos mostrar que o prejuízo está na permanência de Japim no cargo”, diz. Na última sexta-feira (2), o TJ-SP recusou o recurso da Casa de Leis.

Decisão
De acordo com a decisão do TJ-SP, o relator Nogueira Diefenthaler não vê motivo razoável para reformar a decisão que suspendeu o decreto. A sentença diz, ainda, que a legalidade do processo legislativo que culminou na cassação do prefeito, realizada em sessão extraordinária, é questionável. “Tendo em conta as diversas irregularidades apontadas na inicial, dentre as quais destacam-se a ausência de convocação de um dos vereadores para participar da referida sessão, a posse dada ao suplente e a permissão para que votasse sem a exigência de quórum completo”, diz o texto. Denis afirma que a Câmara irá recorrer, se houver possibilidade. “Ainda falta apurar e julgar as acusações de fato. Este é o início de uma tramitação complexa”, diz.


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