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TRE-SP mantém decisão e cassa prefeito

| 17/01/2014 | 11:03

Em sessão ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) manteve decisão pela cassação do prefeito de Cajamar, Daniel Fonseca (PSDB), e sua vice, Fatima Lima (PSDB). O tucano já havia sido cassado, em primeiro grau, pelo juiz eleitoral do município, Filipe Levada, conforme noticiou o JJ Regional, em maio do ano passado.

O prefeito recorreu ao TRE-SP que manteve a decisão. Agora, Daniel e a vice podem recorrer à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TRE-SP deve ser publicada no “Diário de Justiça eletrônico” em até 10 dias. Após publicação, as partes podem entrar com recurso, informa o tribunal. Além de recorrer, o prefeito pode fazer pedido de efeito suspensivo para se manter no cargo até o julgamento do TSE.

Este é o processo comum, em casos semelhantes, para que não haja alternância de governo, conforme apurou a reportagem. Daniel não foi localizado ontem na prefeitura, que encerra expediente às 17h. Ele também não retornou ao recado, deixado pela reportagem em sua caixa-postal. O presidente da Câmara de Cajamar pode assumir o cargo, se o prefeito não reverter a cassação no TSE.

Além de Daniel e Fatima, Ana Paula Ribas (PT) e Deocardio Costa Conceição (PCdoB), candidatos da oposição em 2012, também se tornaram inelegíveis por oito anos. Tanto os tucanos quanto seus adversários são acusados de abuso dos meios de comunicação para obter resultados nas eleições.

A sentença do juiz de 1ª instância informa que o jornal de distribuição gratuita e de grande circulação na cidade, “Cajamar News”, teria sido o alvo das negociações entre as “chapas”. Segundo o texto, as reportagens deste jornal eram elaboradas pela equipe do próprio prefeito, que disputava a reeleição, e ganhavam chamadas, que teriam sido pagas, conforme a sentença, com recursos públicos.

Segundo o TRE-SP, Ana Paula e Deocardio passaram a receber apoio do mesmo veículo a partir de agosto de 2012, em detrimento a Daniel, até então beneficiado. Na sentença da 1ª instância, noticiada pelo JJ Regional, são transcritas as chamadas do jornal e depoimentos do então editor, já falecido, confessando a irregularidade. Daniel conseguiu se reeleger em 2012, com 47,33% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou a candidata do PT, Ana Paula, com 14.245 votos.


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