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Espaço do Cidadão - 23/05/2019


NINGUÉM DEVE SER DEIXADO PARA TRÁS Conforme afirma o célebre Artigo 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Artigo presume um sistema pautado em um modelo que ainda não é utilizado em todo o mundo: a cobertura universal de saúde, que pressupõe que todos os indivíduos e comunidades recebam os serviços de saúde de que precisam, sem que isso comprometa sua situação financeira. Isto inclui todo o espectro de serviços de saúde essenciais e de qualidade. No Brasil, felizmente adotamos este modelo: o Sistema Único de Saúde (SUS) é público e para todos, sem discriminações. Por um lado, é reconfortante saber que, no país, todas as pessoas – não importa quem sejam, onde moram ou quanto dinheiro têm – podem, em tese, usufruir de um sistema que proporciona acesso universal a este direito fundamental. Por outro, é desesperador ver que, por subfinanciamento, deficiência em planejamento e gestão, o SUS oferece uma assistência insuficiente, especialmente aos pacientes com câncer. A dificuldade de conseguir um diagnóstico ágil, de cumprir prazos previstos em lei para o início de tratamentos, ou até mesmo de obter acesso a medicações essenciais que deveriam ser distribuídas regularmente, evidencia que o paciente com câncer não se encontra entre as prioridades para o nosso sistema público de saúde. A cada ano, 1 bilhão de pessoas em todo o mundo não podem pagar um médico, remédios ou não têm acesso a outros cuidados essenciais sem se colocarem em situação econômica de risco. Por isso, a cobertura universal em saúde se faz necessária: ela salva vidas. A ONU vem trabalhando nesse assunto e identificou a Cobertura de Saúde Universal como uma prioridade máxima para o desenvolvimento sustentável. O câncer precisa estar na vanguarda da cobertura universal em saúde. Não somente o Brasil, mas o mundo não está preparado para os impactos decorrentes da doença. Lidar com o câncer, é lidar com vidas que dependem de cuidados integrais e efetivos. A essas vidas, precisamos não somente garantir assistência, mas verdadeiramente salvá-las. Ninguém deve ser deixado para trás. Maira Caleffi ESPACO DO CIDADAO

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