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Notícias sobre “marcelo silva souza”
11/08/2018 Pelo país afora, diversos municípios recebem eventos festivos que já estão na mente das pessoas como atividades do calendário municipal. Estes eventos são realizados pela iniciativa privada ou entidades do terceiro setor. A Corrida Internacional de São Silvestre é um dos exemplos de iniciativa privada que tem grande colaboração do poder público. Mas afinal, podem […]
04/07/2018 A Constituição Federal de 1988 reconheceu o município como Ente da Federação, ao lado da União, Estados e do Distrito Federal. A forma federativa do Estado Brasileiro é cláusula pétrea, conforme o artigo 60, parágrafo 4º da Carta Maior. Portanto, somente através de assembleia constituinte originária ou processo revolucionário poderá ocorrer modificação no formato federativo. […]

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