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Notícias sobre “MP”
29/08/2019 No dia 21 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Na análise dos economistas, a nova MP irá impactar os municípios, fomentando negócios de baixo impacto e microempreendedores, além de maior facilidade de abertura de negócios de alto risco.
27/08/2019 No dia 21 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Na análise dos economistas, a nova MP irá impactar os municípios, fomentando negócios de baixo impacto e microempreendedores, além de maior facilidade de abertura de negócios de alto risco.
13/08/2019 Para tentar aprovar a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, o governo fez alterações pontuais no texto que será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). As muitas alterações na legislação trabalhista vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada […]
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29/07/2019 A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com o empregador para não bater ponto. Sendo assim, poderá chegar ao trabalho, […]
29/07/2019 O relatório da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, propõe a revogação de uma lei de 1962. Ela veta o expediente interno e externo de “estabelecimentos de crédito”. A medida já enfrenta resistência de […]
12/06/2019 De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar […]

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