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Notícias sobre “projeto de lei”
19/05/2020 Caso aprovado, a prestação de contas e transparência serão estendidos a todas as entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, não apenas na Saúde.
05/05/2020 Ao todo, dezesseis jogadores participaram da campanha, que também pede o retorno ao futebol de forma segura, evitando qualquer precipitação diante do cenário de incertezas gerado pela pandemia de covid-19.
10/03/2020 Caso aprovada, as atividades alusivas à campanha serão realizadas na última semana do mês de janeiro, período que coincide com a tradicional Festa da Uva de Jundiaí e a Expo Vinhos.
08/02/2020 Uma das principais iniciativas no momento é a apresentação de um Projeto de Lei para alterar dois artigos, o 282 do Código de Processo Civil (CPC) e o 564 do Código de Processo Penal (CPP).
06/02/2020 Segundo boa parte dos munícipes, os vereadores gastam muito tempo com a criação de leis consideradas inúteis para a população
03/02/2020 Um projeto de lei de autoria do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (Cidadania), que será votado amanhã (4) na primeira sessão do ano da Câmara de Jundiaí, quer alterar a lei que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”).
11/12/2019 O projeto de lei regula e legaliza remissão de créditos tributários de pessoas físicas em situação de vulnerabilidade financeira.
04/07/2019 A rejeição ao projeto de lei que veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros, na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, na última terça-feira (02), dividiu os vereadores e provocou indignação em vários setores da sociedade. Representantes de entidades ligadas ao meio ambiente estão entre as que demonstram maior indignação, pois a […]
19/06/2019 Foi aprovado ontem à noite, na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), que prevê convênios federais, estaduais e municipais para a manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Segundo a justificativa do autor do projeto, há anos Jundiaí banca sozinha o serviço, que atende […]
11/08/2018 Especialistas e profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos, além da divulgação de cenas de estupro. Há dois dias, o projeto de lei que torna crime tais condutas foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial. […]
03/07/2018 MOTORISTAS DE UBER QUEREM FIM DE DECRETO: O gestor de mobilidade e transportes da Prefeitura de Jundiaí, Silvestre Ribeiro, se reuniu com vários motoristas da Uber na manhã desta segunda-feira (2). Os motoristas pediram a revogação dos decretos 27.282 e 27.436, publicados pela prefeitura, e afirmaram que a regulamentação deve ser feita através do um projeto […]
03/04/2018 Durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, na noite de ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí (STTRJR), Paulo Ataíde Dos Santos, usou a Tribuna Livre para criticar o vereador Roberto Conde (PRB), que teria ofendido os motoristas do transporte municipal na sessão de terça passada. “Os motoristas estão […]
24/03/2018 Os vereadores da Câmara de Jundiaí apreciaram, desde o primeiro ano da nova Legislatura (2017) até o momento, 15 projetos com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na maioria das vezes, o parecer contrário da CJR se dá por se tratar de uma proposta cujo tema só pode ser legislado pelo prefeito, […]
12/03/2018 A reportagem especial “A fome volta a assombrar”, publicada pelo Jornal de Jundiaí em novembro de 2017 (leia clicando aqui), repercutiu no Poder Executivo. Três meses após a publicação da matéria, que alerta para as mais de 3 mil famílias da cidade que vivem na linha de extrema pobreza, a prefeitura elaborou um programa de […]

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