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Notícias sobre “reforma trabalhista”
29/07/2019 A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com o empregador para não bater ponto. Sendo assim, poderá chegar ao trabalho, […]
22/08/2018 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Luiz Fux apresentaram votos nesta quarta-feira (22) nos quais defendem a terceirização de atividade-fim. A decisão sobre o tema depende dos votos dos demais ministros, em sessão prevista para esta quinta-feira (23). Dois casos anteriores à lei da terceirização estão em discussão na corte. Barroso […]
25/07/2018 Está mais difícil para trabalhadores e patrões concluírem negociações, apesar de a nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, ter dado força a esse instrumento ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em uma série de quesitos. As negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam […]
26/06/2018 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O STF começa a julgar nesta quinta-feira (28) 19 ações pela volta do imposto sindical obrigatório, que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. A contribuição passou a ser facultativa a partir […]
12/03/2018 O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse nesta segunda-feira (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário “Reforma da Previdência: uma reflexão necessária”, na […]
20/02/2018 O governo do presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez nesta segunda-feira (19) que não conseguirá votar a reforma previdenciária pelo menos até a eleição presidencial. Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a proposta está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro. […]

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