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Governo de São Paulo tem 72 horas para retomar gratuidade do Bom Prato

Os efeitos da liminar oferecem o benefício enquanto durar o estado de calamidade da pandemia


FECHAMENTO DO BOM PRATO
Crédito: Reprodução/Internet

Segundo informou hoje o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a Justiça de São Paulo determinou que o governo de São Paulo tem 72 horas para retomar a gratuidade das refeições fornecidas pela rede de restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua, após cancelar a medida no dia 30 de setembro.

Os efeitos da liminar, concedida a pedido do MPSP e de outras instituições, oferecem o benefício enquanto durar o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus.

O governador João Doria argumentou à Justiça que, com o aumento da circulação de pessoas nas ruas, após as regras de flexibilização da quarentena, os moradores de rua já teriam condições de comprar sua própria comida.

Na ação, os promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério e membros das Defensorias Públicas do Estado e da União alegam que a decisão de suspender a medida sem explicações "prejudica cidadãos que, diante da pandemia, se viram absolutamente impossibilitados de obter valores para custear sua alimentação".

O Bom Prato oferece café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1. Em maio, o governo estadual anunciou a gratuidade no serviço para 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras.

O que diz o Governo do Estado de São Paulo

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Governo de São Paulo informa que ainda não foi notificado sobre a decisão. A gratuidade foi oferecida em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a fase mais grave da pandemia do coronavírus.

Com a retomada da economia, foi adaptada a medida para evitar excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes. Nos últimos seis meses, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refeições em 60%, passando a servir 3,2 milhões de refeições por mês, além de adaptar o serviço para retirada em embalagens descartáveis. Neste período, foram distribuídas mais de 18,9 milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e jantar, conclui a nota.


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