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Professores e funcionários não são obrigados a comparecer nas escolas durante as Fases Laranja e Vermelha

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não determina o fechamento das escolas, mas impede a convocação dos profissionais para atividades presenciais


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Crédito: Reprodução/Internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira (9) que professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de enfrentamento à pandemia.

Atualmente, todos os municípios paulistas estão na fase vermelha, a de máximo alerta e controle da doença.

A decisão judicial não determina o fechamento das escolas, mas impede a convocação para atividades presenciais de todos os profissionais filiados aos seis sindicatos que ingressaram com a ação, a Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo.

Ainda cabe recurso ao governo do estado. A Secretaria Estadual de Educação disse ainda não ter sido notificada da decisão.

"A retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere", diz a decisão judicial.


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