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CPI ouve a médica Mayra Pinheiro, defensora da cloroquina


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Mayra diz que Ministério da Saúde não recomendou uso da cloroquina
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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia abriu nesta terça-feira (25) a quarta semana de oitivas com o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida pelo apelido de "Capitã Cloroquina" por defender o medicamento que não tem eficácia comprovada contra a covid-19.

Ela é ouvida agora pelos membros da comissão. O depoimento de Mayra Pinheiro estava inicialmente marcado para quinta-feira (20), mas teve que ser adiado depois que a oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se estendeu por dois dias.

RESUMO DA PANDEMIA

TrateCov era protótipo que foi descartado após extração de dados

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou nesta terça-feira (25) que o aplicativo TrateCov – apresentado em janeiro pelo Ministério da Saúde – era um protótipo que foi abandonado após ter dados extraídos, em seu entender, de forma indevida.

"Foi lançada na versão prototípica no dia 11 [de janeiro]. Entre os dias 11 e 20 estávamos cadastrando os [números de] CRMs para que apenas os médicos pudessem utilizar. Na madrugada do dia 20, houve a extração indevida dos dados dessa plataforma", afirmou Pinheiro, em depoimento à CPI.

Ela afirmou que a plataforma não chegou a ser colocada no ar oficialmente para uso, já que seu desenvolvimento foi interrompido após o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, determinar a apuração do ocorrido.

"Essa ferramenta poderia ter ajudado a salvar muitas vidas em auxílio aos testes diagnósticos. Poderia ter ajudado a secretaria estadual e municipal de Manaus. Tudo isso foi perdido por essa invasão. A ordem do ministro por conta do uso indevido foi tirar do ar, afastar o servidor e foi feito um boletim de ocorrência", continuou a secretária.

Não era possível prever demanda de oxigênio em Manaus, diz secretária

Questionada pelo relator da CPI sobre em que momento o Ministério da Saúde percebeu que faltaria oxigênio hospitalar no Amazonas, a secretária afirmou que "nunca houve essa percepção".

"Tivemos uma comunicação da secretaria estadual que transferiu ao ministro [Pazuello] um e-mail da White Martins dando conta de que haveria um problema de abastecimento – segundo eles, mencionado como um problema na rede", afirmou Mayra.

Ela afirmou ainda que em estado de normalidade é possível fazer a previsão da quantidade do insumo necessária para pacientes de urgência, mas que na situação "extraordinária e de caos" como Manaus, isso não é viável.

"Em [um cenário] que não temos noção de quantos pacientes vão chegar ao hospital, é impossível se fazer uma previsão de quanto vai usar a mais (...) Não sabemos a evolução dos pacientes, não consigo saber quem vai ter quadro de internação e quem vai evoluir para óbito. Por isso não é possível prever quantidade de oxigênio", explicou.

Mayra disse ainda que não é competência do Ministério da Saúde de cuidar do abastecimento, estoque e fornecimento de oxigênio. "Isso não está previsto nas nossas atribuições, é responsabilidade dos estados e municípios."

Ela relatou ainda que encontro em Manaus uma situação de "desassistência e caos".

"No contexto da quantidade de óbitos, como médica, é inadmissível que não tenhamos a adoção de todas as medidas (...) Não tínhamos políticas de planejamento estratégico para enfrentamento da doença, não tinha testes para isolar doentes", afirmou.

Brasil não é obrigado a seguir decisões da OMS, diz Mayra

O relator perguntou para a secretária do Ministério da Saúde porque o governo brasileiro insistiu em apoiar o uso de cloroquina apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter interrompido em julho de 2020 os testes com o medicamento.

Ela afirmou que, embora o país seja signatário da OMS e da Organização das Nações Unidas (ONU), não é obrigado a seguir suas recomendações. "[O Brasil] tem órgãos independentes para tomada de decisões de acordo com situações locais", apontou.

"A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid baseado em estudos com qualidade metodológica questionável, com uso da medicação na fase tardia da doença onde todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes", completou.

Ainda sobre a questão, ela disse que se o Brasil tivesse seguido todas as orientações da OMS teria falhado como o órgão da ONU falhou várias vezes durante a pandemia.

"Eles inclusive declararam emergência global tardiamente e provavelmente por isso contaminamos boa parte do mundo (...) Posteriormente, a OMS também determinou que não era necessário o uso de máscaras. Foi necessário que seis meses depois um grupo de cientistas fizesse uma carta dizendo que ela precisaria considerar a transmissão por aerossóis", continuou a médica.

Mayra diz que Ministério da Saúde não recomendou uso da cloroquina

Questionada sobre quais estudos científicos teriam orientado a recomendação de uso da cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica para tratamento de pacientes com covid-19, Mayra disse que o Ministério da Saúde nunca fez uma indicação direta de tratamento para o coronavírus.

"O Ministério criou um documento juridicamente perfeito, que é a nota orientativa número 9, que depois se transformou na nota orientativa 17, em que estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com consentimento dos seus pacientes", afirmou.

"Se o senhor me perguntar o que os médicos brasileiros e do mundo que vêm fazendo esse tratamento off label utilizaram como referencial, eu trouxe aqui e deixo à disposição mais de 2400 artigos impressos mostrando as evidências que tantos nós queremos".

Depoimento aguardado e adiado

Na sexta-feira (21), Mayra conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Manaus.

A defesa de Mayra destacou que ela, assim como Pazuello, responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas.

O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

 


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