Últimas

Taxa de passaporte é alvo de ação do Ministério Público Federal

Na ação, o órgão pede que a União seja obrigada a reduzir a taxa para R$ 71 e faça o ressarcimento dos brasileiros que pagaram pela emissão do passaporte nos últimos cinco anos


Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. O documento passou a ser emitido desde a última segunda -feira (6) pela Polícia Federal e Casa da Moeda, e terá prazo de validade de 10 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Crédito: Reprodução/Internet

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul contra a União porque considera abusivo o preço cobrado pela taxa de serviço para emitir passaporte no país.

Segundo o MPF, a taxa atual, de R$ 257,25, é quase 350% superior ao custo da produção do documento pela Casa da Moeda do Brasil.

Na ação, o órgão pede que a União seja obrigada a reduzir a taxa para R$ 71 e faça o ressarcimento dos brasileiros que pagaram pela emissão do passaporte nos últimos cinco anos.

Solicita, ainda, que a União declare anualmente os valores envolvidos na prestação do serviço e não volte a cobrar taxas desproporcionais ao custo do serviço.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União diz que ainda não foi notificada.


Notícias relevantes: