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MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado


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Investimento na internet de escolas está parado
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Até o dia 20 de agosto, o governo Jair Bolsonaro não havia gasto nenhum centavo dos R$ 220 milhões reservados para o programa Educação Conectada, que busca levar internet para escolas públicas.

Dificuldades de conexão estão entre os principais entraves para o ensino híbrido, aposta das redes de ensino na retomada de aulas presenciais.

Um quarto das escolas públicas brasileiras não tem acesso à internet e, mesmo entre aquelas com conexão, poucas têm velocidade adequada para o uso pedagógico de professores e alunos.

Procurado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O governo Bolsonaro já vetou proposta que garantia internet a alunos pobres e, depois da derrubada do veto pelo Congresso, brigou na Justiça para não investir R$ 3,5 bilhões previstos na lei.

Além disso, a atual gestão editou uma medida provisória que alterou a lei e retirou prazos para esse investimento.

Com a inação do Executivo, especialistas veem nas contrapartidas do edital de implementação do 5G possibilidades reais de tirar 19.782 escolas de uma espécie de apagão de conectividade, além de ampliar a velocidade na grande maioria dos colégios.

O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) também é elencado como fonte de recurso.

Além de fugir da obrigação de novos investimentos durante a pandemia, o MEC tem patinado nos investimentos de programas já existentes que buscam garantir internet. O Educação Conectada é um exemplo.

A execução do programa tem sido inconstante desde 2019. No primeiro ano de governo Bolsonaro, apenas 40% dos recursos orçados foram executados, chegando ao total de R$ 85 milhões, contra R$ 117 milhões do ano anterior.

O ano passado foi mais positivo. No entanto, o maior volume de gastos ocorreu apenas no fim do ano, com a execução de rubricas não executadas em anos anteriores -o chamado RAP (restos a pagar). Foram gastos R$ 240 milhões, sendo 64% de RAP.

Neste ano, nenhum centavo do orçamento novo nem sequer foi empenhado, segundo dados oficiais. Houve, no entanto, a execução de R$ 20 milhões em 2021 no programa, tudo de recursos referentes a restos a pagar.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já fez até pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino.

Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno.

Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação dizendo que não haveria indicação de fonte dos recursos. Mas a legislação citava o Fust como uma das origens.

O fundo é abastecido por um percentual da receita de empresas de telecomunicações e, desde 2000, R$ 22,6 bilhões foram arrecadados, mas só uma parte desses recursos foi utilizada --o governo federal sempre aproveitou o caixa para engordar o superávit primário.

Uma alteração na lei do Fust, do ano passado, tornou obrigatório o uso dos recursos para conexão de escolas. Estima-se que o fundo garantiria cerca de R$ 150 milhões por ano para o setor, caso fosse totalmente investido nesse objetivo.

Levar conexão às escolas envolve uma série de desafios. O mais complicado é nos 1.254 municípios que ainda não têm infraestrutura de conexão.

Por isso, há grande aposta no edital de 5G, ainda em discussão. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu que o programa de conexão das escolas públicas do país será uma contrapartida das empresas que arrematarem no leilão uma das faixas de frequência.

Ainda inexplorada e destinada à banda larga em uma frequência de ampla cobertura, essa faixa, de 26 GHz, está avaliada em R$ 6,3 bilhões. A previsão é que o tribunal volte a analisar o edital nesta semana.

Essa era a única das faixas a serem leiloadas que não continham nenhuma contrapartida na minuta original. Não há garantia que essa frequência atraia interessados no leilão, mas parlamentares viram essa inclusão como uma vitória para a educação.

O governo não queria incluir as escolas nas contrapartidas porque dizia que isso poderia atrasar o edital.

"Foi uma demanda da Frente de Educação. Percebemos que o governo tem sido muito arredio à ideia de oferecer internet e tem lutado contra as decisões do Congresso. Não teríamos outra chance como essa", diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

"E ainda tem o entrave de o governo não querer que o recurso do Fust deixe de ser somado como superávit e seja colocado como gasto", afirma.

Ligar a internet na escola é só uma parte do desafio. Apenas 7% das unidades têm conexão dentro de parâmetros de velocidade estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com relação ao número de alunos.

Mas, além disso, só 3% das escolas públicas brasileiras têm internet no padrão internacional, explica a gerente de Conectividade da Fundação Lemann, Cristieni Castilhos. Esse padrão é de 1 Mbps por aluno.

A média no Brasil, por sua vez, é de uma conexão de 17 Mbps por escola. O que não permite que professores façam uma chamada de vídeo com alunos, por exemplo. E ainda há abismos regionais -essa marca não chega a 11 Mbps no Norte, e alcança 29 Mbps no Sudeste.

"Mesmo os 75% de escolas com acesso têm qualidade que não permite que o aluno use para aprender", diz Castilhos.

"No processo de pandemia, em que se tem um desafio gigante, a tecnologia pode ser aliada para acelerar o processo de aprendizado, seja para reabrir as escolas no modelo híbrido, seja para os próximos anos, em que vamos precisar de escolas conectadas."

A lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, previa que até 2019 todas as escolas tivessem conexão banda larga, mas a meta foi desrespeitada.

Em nota, o Ministério das Comunicações, à frente do edital de 5G, afirmou que "a disponibilidade de redes modernas de banda larga será reforçada, significativamente, em termos de abrangência e qualidade, com a execução dos compromissos de investimentos associados à licitação que viabilizará o início da operação do 5G no Brasil".

A pasta citou que, por meio do programa chamado Wi-Fi Brasil, provê acesso à internet a 10.013 escolas públicas. Trata-se de internet por satélite, com velocidade reduzida.

O ministério também mencionou o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas), que atenderia 65.282 escolas.

Neste ano, até agora, somente 24 escolas foram conectadas por meio do PBLE, segundo dados da LAI (Lei de Acesso à Informação).


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