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STF arquiva denúncia contra empresário preso na Operação Ponto Final


Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro - Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão contra pessoas ligadas à cúpula do transporte rodoviário no Rio de Janeiro, na operação batizada de Ponto Final. Na foto o empresário Jacob Barata Filho, preso ontem(02) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando embarcava para Portugal (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) arquivar denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário Jacob Barata Filho na Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), realizada em 2017.

Por 3 votos a 1, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para considerar inepta a denúncia por evasão de divisas pela tentativa do empresário de sair do país com cerca de R$ 40 mil em moeda estrangeira, em 2017. Barata foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro enquanto tentava embarcar para Portugal.

O processo estava suspenso desde o episódio, quando o empresário também foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo relator, e aguardava decisão definitiva.

A Operação Ponto Final foi um desdobramento da Lava Jato e investigou um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.


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